Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 831, de 29 de setembro de 2008Altera a redação de dispositivos da Lei 760/2007 – Plano Diretor do Município de Jataizinho/PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 947, de 19 de maio de 2011Altera o Inciso II, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 760/2007, que dispõe sobre Lei do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.