Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a redação de dispositivos da Lei 760/2007 – Plano Diretor do Município de Jataizinho/PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 760, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.