Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Norma correlata
Lei nº 85, de 03 de novembro de 1980PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 862, de 27 de abril de 2009Dispõe sobre a Permissão para exploração dos serviços do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 872, de 08 de junho de 2009Insere dispositivos na Lei 764/2007 ( Código de Posturas do Município).
Norma correlata
Lei nº 885, de 20 de agosto de 2009Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, nos estabelecimentos comerciais, industriais, instituições financeiras ou prestadores de serviços no Município de Jataizinho.
Norma correlata
Lei nº 933, de 27 de agosto de 2010Dispõe sobre o horário de funcionamento e plantão de atendimento de farmácias e drogarias e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.028, de 20 de novembro de 2014OBRIGA AS AGÊNCIA BANCÁRIAS DE JATAIZINHO A INSTALAREM PORTA ELETRÔNICA GIRATÓRIA, CONFORME ESPECIFICA
Norma correlata
Lei nº 1.087, de 05 de setembro de 2017DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.103, de 13 de março de 2018TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O USO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS
Norma correlata
Lei nº 1.150, de 27 de setembro de 2019Fica proibido o uso de Narguilé ou cachimbos d´água em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo e insumos aos menores de 18 anos
Norma correlata
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021Autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Norma correlata
Lei nº 1.215, de 06 de maio de 2022Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.243, de 20 de junho de 2023Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 764/2007 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.265, de 20 de dezembro de 2023Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.273, de 14 de março de 2024Inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.308, de 08 de maio de 2025Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.