Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Insere dispositivos na Lei 764/2007 ( Código de Posturas do Município).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.265, de 20 de dezembro de 2023Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.