Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 872, de 08 de junho de 2009Insere dispositivos na Lei 764/2007 ( Código de Posturas do Município).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.