Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.