Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O USO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2018
Autores: ANTONIO BRANDÃO, CLAUDINEI CABRAL, GORDO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.
Norma correlata
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021Autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.