Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2021
Autoria: UINES SANTOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.
Norma correlata
Lei nº 1.103, de 13 de março de 2018TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O USO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS
Norma correlata
Lei nº 1.141, de 13 de junho de 2019Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.205, de 20 de janeiro de 2022Modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vacância: 90 dias.