Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2019
Autoria: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021Autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Prefeito editou uma errata acerca da data da promulgação.