Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2021
Autoria: UINES SANTOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021Autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Errata de epígrafe da lei: publicada no DOE n. 529 de 25/02/2022, pg. 3.