Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Seção e Divisão e demais servidores a serviço do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 647, de 30 de junho de 2002Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito,, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Seção e Divisão e demais servidores a serviço do Município.
Norma correlata
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2008Ratifica os valores de diária, para indenização de despesas decorrentes de deslocamento, estabelecidos na Lei n. 757/2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.