Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 428, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 833, de 29 de setembro de 2008Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei 759/2007 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 900, de 13 de novembro de 2009Altera o conteúdo dos Anexos I, III e IV, da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 957, de 24 de outubro de 2011Altera o Anexo I, da Lei de Zoneamento Urbano da cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.001, de 13 de agosto de 2013Altera a Tabela de Zoneamento constante do Anexo II da Lei nº 759/2007 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jataizinho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.204, de 20 de janeiro de 2022Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências
Restaurada pela
Lei nº 1.254, de 01 de dezembro de 2023Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Restauração da vigência (cf. Lei 1.254/23)