Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2023
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Restaura a
Lei nº 759, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.204, de 20 de janeiro de 2022Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências
repristinação: a Lei n. 759/2007 teve sua vigência restaurada.