Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2019
Autoria: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 759, de 12 de julho de 2007Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.218, de 06 de junho de 2022Modifica o Anexo III, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.254, de 01 de dezembro de 2023Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.