Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Modifica o Anexo III, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de janeiro de 2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2022
Autoria: VÂNIA PATRÍCIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.204, de 20 de janeiro de 2022Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.251, de 04 de outubro de 2023Revoga a Lei Municipal nº 1218/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.