Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica os valores de diária, para indenização de despesas decorrentes de deslocamento, estabelecidos na Lei n. 757/2007.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749 de 29 de dezembro de 2.006, no valor de R$ 345.015,05.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 149.956,09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso comum, uma área de terras com 28.100,92 m2 a ser destacada da área verde 2-PM do Conjunto Habitacional Antônio José Vieira e doa à COHAPAR e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jataizinho, e dá outras providências.
Acrescenta o § 5o. ao Art. 24 da Lei n. 561/98.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2008.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 333.994,05
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 16.188,69.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento uma área de terras com 11.249,37 m2, com benfeitorias, da cidade de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e /ou a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 210.000,00.
Altera o Orçamento Geral do Município do exercício de 2007.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 479, de 29 de dezembro de 2.006, no valor de R$ 136.558,75.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749 de 29 de dezembro, no valor de R$ 1.073.040,95.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jataizinho para o decênio de 2007/2016.
Altera a Lei nº 753, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de FUNDEB de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jataizinho a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o COPATI - Consórcio para Proteção Ambiental do Rio Tibagi para desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental Pingo D´Água e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no Orçamento - Programa do exercício de 2007 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a conta de despesa específica para atender o empenho das despesas com aportes ao Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 23/01/2008