Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.