Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 714, de 21 de junho de 2005ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 855, de 29 de dezembro de 2008Cria o Cargo de Defensor Público Municipal nos quadros de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
Norma correlata
Lei nº 867, de 28 de maio de 2009Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 921, de 04 de maio de 2010Extingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 959, de 29 de novembro de 2011Faz alterações na Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.002, de 29 de agosto de 2013Promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e insere novos dispositivos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.039, de 04 de setembro de 2015EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 769/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.072, de 01 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DE JATAIZINHO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.149, de 27 de setembro de 2019Altera a Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.152, de 30 de outubro de 2019Altera a Lei 1.149/2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021Autoriza o Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.224, de 05 de julho de 2022Promove alterações na Lei nº 739/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.238, de 18 de abril de 2023Promove alterações nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, I-M, I-N e no Anexo III da Lei n. 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.241, de 23 de maio de 2023Promove alteração na Lei nº 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.246, de 12 de julho de 2023Promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.248, de 22 de agosto de 2023Promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-EXECMUN nº 1.316, de 05 de junho de 2025Extingue cargos da Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXECMUN nº 1.317, de 05 de junho de 2025Promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.