Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2025
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.284, de 27 de junho de 2024Dispõe sobre os vencimentos mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para os Exercícios de 2025 a 2028
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
No DOE n. 1306 de 24/06/25 pg. 1-8 foi apresentada uma errata referente aos anexos da lei.