Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 834, de 29 de setembro de 2008Altera a redação do Anexo I da Lei 763/2007 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.