Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a instalação e os serviços de lavagem, lubrificação, reparos, e abastecimento de veículos dos postos de revenda de combustíveis.
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, revoga a Lei nº 562/98 e dá outras providências.
Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exercício de 2000.
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Jataizinho e BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.
Referenda o Termo de Cooperação Técnico Financeira celebrado entre o Município de Jataizinho e o Instituto Emater
Autoriza a transmissão das reuniões e audiências públicas da Câmara Municipal, via radiodifusão, pela Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho - Rádio Nova Geração
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ocorridos no exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Programas finalísticos e não finalísticos das ações em suas metas físicas e financeiras para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o Exercício Financeiro de 2007.
Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por mero quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial do ITBI visando promover a agricultura familiar e fomentar o crédito fundiário em programas de aquisição de pequenas propriedades rurais no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Aprova a participação do Município em programações festivas, culturais, esportivas e artísticas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o art. 2o. da Lei n. 730, de 29/03/2006, alterada pela Lei n. 740, de 04/09/2006.
Altera a redação e acresce dispositivos ao artigo 45 e revoga os artigos 46 e 47 da Lei Municipal n. 416/92, de 09 de dezembro de 1992, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências.
Altera a Lei nº 657/2002 e dá outras providências
Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício de 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 29/05/2007