Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Programas finalísticos e não finalísticos das ações em suas metas físicas e financeiras para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 727, de 28 de dezembro de 2005Suprime os §§ 1o. e 2o. dos artigos 1o., 2o. e 3o., dá nova redação aos artigos 1o, 2o., 3o. e 4o., caput e parágrafo único e altera os anexos da Lei n. 716/2005.
Altera o(a)
Lei nº 736, de 18 de julho de 2006Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.