Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui o perímetro da zona urbana do Município de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.122, de 11 de setembro de 2018INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Restaurada pela
Lei nº 1.301, de 14 de março de 2025Revoga a Lei Municipal nº 1122/2018
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.