Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Revoga a Lei Municipal nº 1122/2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2024
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Restaura a
Lei nº 761, de 12 de julho de 2007Institui o perímetro da zona urbana do Município de Jataizinho.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.122, de 11 de setembro de 2018INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
repristinação (Lei 761/2007)