Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2018
Autoria: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 761, de 12 de julho de 2007Institui o perímetro da zona urbana do Município de Jataizinho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.301, de 14 de março de 2025Revoga a Lei Municipal nº 1122/2018
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.