Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA MAIS PRÓXIMOS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, READEQUANDO AS ATIVIDADES DE VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "H" NO ROL DO ART. 182 DA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA EM COMARCA DE DIFÍCIL PROVIMENTO.
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 43 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DISPONDO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - FERMOJUPI.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA O ITEM DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, E O ANEXO X DA LEI 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR OU DO CORPO DE BOMBEIROS, E OS MUNICÍPIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM, DA SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, REVOGA A LEI N° 7.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA PARA O SERVIÇO DE CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS AUTISTAS.
OBRIGA, NO ESTADO DO PIAUÍ, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIO QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CINEMAS E TEATROS PERMITIREM O CONSUMO DE ALIMENTOS COMPRADOS PELO CONSUMIDOR EM OUTRO LOCAL SIMILARES AOS COMERCIALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO.
CONCEDE AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PERSONAL TRAINER, O ACESSO GRATUITO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 190 - CENTRO DE OPERAÇÕES DE POLÍCIA MILITAR, 192 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS.
CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO ATENDIDOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 27/01/2020