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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.338, de 15 de janeiro de 2020

CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO ATENDIDOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
15 de janeiro de 2020
Número
7338
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de fevereiro de 2019

Autoria: Severo Eulálio