Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA O ITEM DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, E O ANEXO X DA LEI 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador