Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 43 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DISPONDO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2019
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça