Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, READEQUANDO AS ATIVIDADES DE VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2019
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça