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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.333, de 15 de janeiro de 2020

CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de janeiro de 2020
Número
7333
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de junho de 2019

Autoria: Flávio Júnior