Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2019
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça