Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR OU DO CORPO DE BOMBEIROS, E OS MUNICÍPIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM, DA SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador