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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.340, de 17 de janeiro de 2020

CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, REVOGA A LEI N° 7.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

Data
17 de janeiro de 2020
Número
7340
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de outubro de 2019

Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador