Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3348
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3347
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3347
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3343
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3341
CAMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA · Edição 3339
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3339
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3333
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3330
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3329
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3328
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3326
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3323
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3320
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3319
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3318
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2023