GABINETE DO PREFEITO · 12 de abril de 2023
DECRETO Nº 26 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 26 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 26 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$755.331,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
755.331,44
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
798
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
740.331,44
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
855
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
813
12.361.0012.2022.0000
Mais Educação
-740.331,44
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
893
12.365.0012.1014.0000
Mais Educação
-15.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Anulação ( - )
-755.331,44
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de abril de 2023