GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2023
DECRETO Nº 39 , DE 03 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 39 , DE 03 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 39 , DE 03 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$220.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
220.500,00
02
01
01
GABINETE DO PREFEITO
45
04.122.0011.2003.0000
Gestão Publica de Qualidade
3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
74
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
7.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
78
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
7.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
136
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
26.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
139
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
226
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
28.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
229
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
75.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
242
04.122.0011.2046.0000
Gestão Publica de Qualidade
2.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
803
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
821
12.361.0012.2022.0000
Mais Educação
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
196
27.813.0013.1042.0000
Inovação e Desenvolvimento
-150.500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
777
12.306.0012.2017.0000
Mais Educação
-30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
552 000
Programa Nacional de Alimentação Escolar
860
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-40.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-220.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 03 de maio de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal