Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3409
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3409
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3404
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3403
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3401
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3394
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3381
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3377
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3373
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3367
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3358
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3354
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3350
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h58 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2023