GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL N° 493/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 493/2023
EMENTA: Cria cargos que estabelece, reajusta remunerações e dá outras providências, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, Faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. SUPRIMIDO.
Art. 2º. SUPRIMIDO.
Art. 3º. SUPRIMIDO.
Art. 4º. SUPRIMIDO.
Art. 5º. SUPRIMIDO.
Art. 6°. SUPRIMIDO.
Art. 7º. Ficam reajustados os valores por cada plantão de 24h executados pelos profissionais de saúde abaixo relacionados junto ao Hospital Municipal Gilza Melo:
PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA
VALOR
Médico Plantonista
24h
R$ 2.300,00
Enfermeiro
24h
R$ 390,00
Técnico em Enfermagem
24h
R$ 180,00
Art. 8°. As despesas de que tratam esta Lei serão suportadas por dotações próprias constantes no Orçamento Público Municipal vigente, que deverá conter previsão para os orçamentos futuros.
Art. 9°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Santa Filomena (PE), em 03 de julho de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito