GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2023
DECRETO Nº 62 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 62 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$627.109,57 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
627.109,57
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
174
25.752.0013.2005.0000
Inovação e Desenvolvimento
2.800,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
267
10.301.0017.1066.0000
Mais Saúde
40.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
315
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
105.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
567
08.122.0016.2107.0000
Cuidando das Pessoas
2.100,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
656
08.244.0016.2111.0000
Cuidando das Pessoas
6.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
673
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
8.400,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
798
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
199.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
803
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
22.809,57
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
805
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
221.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
867
12.361.0012.2028.0000
Mais Educação
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000
Covênios do Estado Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
131
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
-2.800,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
260
10.301.0017.1063.0000
Mais Saúde
-40.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
311
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
-105.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
586
08.244.0016.1092.0000
Cuidando das Pessoas
-10.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
665 000
Convênios Assistencia Social
689
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
-6.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
781
12.361.0012.1010.0000
Mais Educação
-7.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
784
12.361.0012.1012.0000
Mais Educação
-97.846,14
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
797
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
-28.640,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
817
12.361.0012.2022.0000
Mais Educação
-22.809,57
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
895
12.365.0012.1014.0000
Mais Educação
-8.546,49
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
897
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-270.535,93
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
916
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-12.500,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
921
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-14.931,44
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
Anulação ( - )
-627.109,57
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 04 de JULHO de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal