GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2023
DECRETO Nº 63 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.492
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.492
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 63 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.492
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$177.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
177.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
946
12.361.0012.2022.0000
Mais Educação
177.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
84
99.999.0011.2015.0000
Gestão Publica de Qualidade
-177.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-177.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 04 de julho de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal