GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2023
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$7.414,74 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
7.414,74
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
797
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
7.414,74
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
103
27.812.0014.1016.0000
Mais Cultura, Esportes e Lazer
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
826
12.361.0012.2023.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
895
12.365.0012.1014.0000
Mais Educação
-3.414,74
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
933
12.366.0012.2031.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
941
12.367.0012.2032.0000
Mais Educação
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-7.414,74
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 12 de julho de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal