Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3437
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3436a extraordinária
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3436
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3435a extraordinária
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3410
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 10/10/2023