GABINETE DO PREFEITO · 30 de agosto de 2023
DECRETO Nº 79 , DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 79 , DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 79 , DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$13.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
13.500,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
920
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
13.500,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
832
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-13.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-13.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de AGOSTO de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal