GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2023
DECRETO Nº 45 , DE 12 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 45 , DE 12 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 45 , DE 12 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$83.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
83.000,00
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
74
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
13.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
136
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
28.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
226
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
25.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
803
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
17.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
196
27.813.0013.1042.0000
Inovação e Desenvolvimento
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
204
20.605.0013.1057.0000
Inovação e Desenvolvimento
-61.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
859
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
-17.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-83.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 12 de maio de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal