GABINETE DO PREFEITO · 19 de abril de 2023
DECRETO Nº 29 , DE 17 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29 , DE 17 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO 01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 29 , DE 17 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
20.000,00
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
78
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
855
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
196
27.813.0013.1042.0000
Inovação e Desenvolvimento
-15.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
921
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541
000
Complementação da União - VAAF
Anulação ( - )
-20.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de abril de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal