GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2023
DECRETO N° 34, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - LEI. 482 - REPUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 34, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - LEI. 482 - REPUBLICAÇÃO
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 34 , DE 26 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$140.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
140.300,00
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
174
25.752.0013.2005.0000
Inovação e Desenvolvimento
8.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
782
12.361.0012.1011.0000
Mais Educação
132.100,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
131
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
-8.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
784
12.361.0012.1012.0000
Mais Educação
-132.100,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-140.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de abril de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal