GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2023
DECRETO Nº 28 , DE 13 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28 , DE 13 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 28 , DE 13 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$205.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
205.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
798
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
205.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
805
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
-205.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
Anulação ( - )
-205.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 13 de abril de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal