GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2023
DECRETO N° 38, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N. 482 - REPUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 38, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N. 482 - REPUBLICAÇÃO
***REPLUBLICAÇÃO***
(por incorreções no original publicado na Edição de nº 3332, do Diário Oficial dos Municípios da AMUPE - ID nº AF5C0D3E
DECRETO N° 38, DE 02 DE MAIO DE 2023 – LEI N. 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 348,62 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 348,62
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
139
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
348,62
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
196
27.813.0013.1042.0000
Inovação e Desenvolvimento
-348,62
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) -348,62
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 02 de Maio de 2023.
PEDRO GILVEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal