Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3660
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3657
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3655
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3649
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3648
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3639
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3630
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2024